Proposição Nº: 05 Solicitar Informações


Categoria: Projeto de Lei Complementar

Número: 05

Ano: 2026

Data: 04/02/2026

Status:

Turno(s) Votação: Turno Único

Tema: Autorizações

Propositores(as):

Tramitação:

Data: Setor: Observações:
Tramitação Indisponível.

Anexo(s) da Proposição

anexo da Proposição

Ementa:


Autoriza o Poder executivo Municipal a conceder i incentivo financeiro da União destinada aos Agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combates ás Endemias


Texto Indisponível

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